ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 08-01-2009.
Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão
Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta
minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, João
Carlos Nedel, João Pancinha, Juliana Brizola, Pedro Ruas, Sebastião Melo e
Tarciso Flecha Negra, Titulares, e pela Vereadora Fernanda Melchionna,
Não-Titular. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores
Airto Ferronato, Dr. Tessaro, Maria Celeste, Reginaldo Pujol, Toni Proença e
Waldir Canal, Titulares, e o Vereador João Antonio Dib, Não-Titular. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Pedro Ruas repudiou a tentativa de grandes empresas de
obterem auxílio financeiro governamental sob a alegação de que, em função da
crise financeira internacional, teriam de demitir funcionários, atentando para
a necessidade de que o Estado adote medidas que evitem o aumento do desemprego.
Nesse sentido, sugeriu a elaboração de lei federal que proíba demissões
imotivadas pelos próximos seis meses. A seguir, o Vereador Sebastião Melo
convidou os Senhores Vereadores para reunião com o Senhor Prefeito Municipal de
Porto Alegre, às onze horas e trinta minutos de hoje, no Paço Municipal. Em
COMUNICAÇÕES, a Vereadora Juliana Brizola externou sua contrariedade em relação
à guerra entre judeus e palestinos no Oriente Médio. Ainda, agradeceu a
confiança dos eleitores que votaram em seu nome para Vereadora desta Casa e
ressaltou a importância do Partido Democrático Trabalhista na sua formação
política, destacando o orgulho que sente pela história de seu avô, Leonel
Brizola, como uma figura que se caracterizou pela coerência, integridade e
coragem de seus atos. Em continuidade, o Senhor Presidente informou ao Vereador
João Antonio Dib que não foi possível, na reunião entre a Mesa Diretora e o
Colégio de Líderes realizada ontem, discutir o Requerimento formulado por Sua
Excelência durante a Reunião de Instalação, o qual solicitava que fosse de
cinco minutos o tempo de manifestação dos Senhores Vereadores no período de
Comunicações das Reuniões da Comissão Representativa. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador João Antonio Dib, em tempo cedido pelo Vereador João Carlos Nedel,
registrou o transcurso do quadragésimo aniversário da Construtora Extremo-Sul –
COESUL –, historiando o crescimento dessa empresa ao longo de sua existência.
Nesse contexto, chamou a atenção para a qualidade dos empreendimentos
realizados pela COESUL e para o número de postos de trabalho criados com suas
sucessivas expansões. Após, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador
Dr. Tessaro, alterando seu nome parlamentar para Nelcir Tessaro. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell, referindo-se a moradores de rua em Porto
Alegre, considerou ineficientes ações desenvolvidas pela Brigada Militar no
combate à criminalidade e cobrou do Governo Municipal a devida assistência a
doentes e crianças sem moradia. Ainda, conclamou os Vereadores integrantes da
Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana a
dedicarem-se a assuntos relativos ao tema ora tratado por Sua Excelência. A
Vereadora Fernanda Melchionna agradeceu aos porto-alegrenses que votaram no
PSOL para a Câmara Municipal de Porto Alegre, tendo eleito Sua Excelência e o
Vereador Pedro Ruas para o mandato neste Legislativo. Nesse sentido, registrou
os temas que pretende defender e abordar como parlamentar, cobrando do
Executivo Municipal providências em relação às deficiências verificadas na
Cidade. Finalizando, convidou todos para manifestação pró-palestina, amanhã à
tarde, no Centro. O Vereador Reginaldo Pujol discutiu a importância do trabalho
realizado pelo Legislativo Municipal, justificando que, prioritariamente os
Vereadores deveriam se preocupar com as questões mais prementes relacionadas ao
dia-a-dia do Município, em detrimento dos problemas nacionais ou
internacionais. Sobre o assunto, refletiu sobre a multiplicidade de temas que
deverão ser enfrentados nesta Legislatura, como o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Reginaldo Pujol justificou que as pequenas necessidades de Porto
Alegre também merecem ser discutidas, porque, somadas, se transformam num
grande problema. Nesse contexto, citou como exemplos as falhas no calçamento em
frente ao ex-Cinema Capitólio e a destruição de calçadas por árvores cujas
raízes são muito grandes. Finalizando, abordou a urgência de revitalização do
Centro da Cidade. O Vereador João Antonio Dib relatou a visita a este
Legislativo, ontem, do Senhor Sergio Trindade, ganhador do Prêmio Nobel da Paz
do ano de dois mil e sete, destacando o enfoque dado por Sua Senhoria à
necessidade de se embasar o desenvolvimento na sustentabilidade econômica,
social e ambiental. Também, apoiou a realização conjunta entre a Federação
Israelita e a Sociedade Palestina de Porto Alegre de reuniões para debater a
ofensiva militar do Estado de Israel contra a Faixa de Gaza. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Toni Proença manifestou seu orgulho em exercer a vereança, agradecendo
os votos recebidos da população porto-alegrense. Também, salientou a relevância
da análise por este Legislativo, no corrente ano, da proposta de revisão do
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Finalizando, defendeu uma
agenda de construção de unidade municipal entre os Poderes Públicos e a
comunidade de Porto Alegre. O Vereador João Pancinha enfatizou que a limpeza
realizada pelo Departamento de Esgotos Pluviais na bacia de contenção do Parque
Marinha do Brasil vai melhorar o escoamento das águas da chuva no bairro Menino
Deus. Ainda, registrou a importância da visita a esta Casa do Senhor Sergio
Trindade, ganhador do Prêmio Nobel da Paz, e discutiu aspectos a serem
revisados no Plano Diretor da Cidade. Finalizando, exaltou ações sociais
praticadas pelo Rotary Club e questionou a reforma ortográfica que está sendo
implantada no Brasil. Às dez horas e cinqüenta e quatro minutos, nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária da próxima
quinta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Adeli
Sell e Tarciso Flecha Negra e secretariados pelos Vereadores Nelcir Tessaro e
João Carlos Nedel. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim
e pelo Senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver.
Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.
O Ver.
Pedro Ruas está com a palavra em Comunicações.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente,
Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o nosso período
na tribuna, neste momento, é para fazer o registro importante daquilo que vem
se constituindo numa verdadeira tragédia mundial. Para além do que comentamos
ontem nesta tribuna, que dizia respeito especificamente à questão do Oriente
Médio, e que neste momento reiteramos, mas que por economia de tempo não
repetimos, nós temos a chamada crise econômica, que tem reflexos em todos os
setores da economia. E aqui no Brasil, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, já há, há algum tempo, uma pressão de setores importantes da nossa
economia que buscam, principalmente junto ao Governo Federal, mas também junto
aos governos estaduais e municipais, benefícios de toda a ordem; formas de
compensar, entre aspas, os eventuais prejuízos sofridos ou previsíveis,
decorrentes da chamada crise econômica mundial.
Isso não é ilegítimo. A pressão desses setores é
normal no tipo de sistema que temos, fundamentalmente o sistema capitalista.
Mas o argumento que esses segmentos da economia utilizam não se sustentam na
realidade. O argumento principal é que esses segmentos gostariam de evitar o
desemprego. Há um grau elevado, Verª Fernanda Melchionna, de cinismo nessas colocações. Quem gostaria de evitar o desemprego, Ver. João
Pancinha, são os trabalhadores, são as trabalhadoras, pois esses setores não
têm compromisso real com isso. Hoje pela manhã, em entrevista à jornalista
Rosane Oliveira, na Rádio Gaúcha, o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, do PDT,
Verª Juliana Brizola, Ver. Tarciso, bela figura conhecida de todos nós, disse o
seguinte: a prioridade do Governo Federal é evitar o desemprego, e o Governo
procura medidas que assegurem evitar o desemprego para poder continuar
ajudando, justificadamente, esses setores ou segmentos da economia que precisam
da ajuda do Governo e já receberam bilhões de reais em ajuda. O Ministro Carlos
Lupi disse isso hoje, e hoje mesmo, quando sairmos do plenário, Presidente, vou
fazer contato com a Deputada Federal Luciana Genro, do PSOL, nossa amiga, para
que ela apresente ao Ministro Carlos Lupi um Projeto de Lei que nós elaboramos
em conjunto aqui em Porto Alegre. Foi apresentado em Brasília e com base em uma
convenção da Organização Internacional do Trabalho, Convenção nº 158, que
proíbe as demissões imotivadas no Território Nacional, em todos os setores da
economia, pelo prazo de seis meses. É um Projeto de Lei já apresentado no
Congresso Nacional pela Deputada Federal Luciana Genro. Elaboramos aqui este
projeto em cima de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho, ou
seja, não é apenas uma idéia nossa; pelo contrário, estamos lastreados numa
legislação internacional com mais de dez anos de existência, organização em
relação à qual o Brasil é um país signatário, portanto o Brasil tem
compromissos efetivos com cada convenção da OIT, incluindo essa, obviamente. E
hoje o Ministro do Trabalho diz que a prioridade do Governo Federal é impedir
demissões, e procura um mecanismo - são palavras do Ministro, não são minhas,
estou reproduzindo apenas - que possa auxiliar o Governo Federal a evitar essas
demissões em massa em todo o Brasil. Pois, Verª Fernanda Melchionna, nós temos
a honra de termos colaborado neste Projeto, e este Projeto está em tramitação.
Hoje pediremos à Deputada Federal Luciana Genro que encaminhe ao Ministro
imediatamente esse Projeto, porque, tendo o aval do Governo Federal, Ver. Adeli
Sell, certamente - certamente - ele será aprovado em regime de urgência e será
Lei no Brasil, ainda no mês de fevereiro - pelos prazos que poderíamos ter em
relação ao Congresso Nacional - ou, na pior hipótese, em março.
Bem, se a prioridade
é essa, se o Projeto existe, se o Governo Federal disse que quer mecanismos, e
o Ministro Carlos Lupi fala pelo Governo Federal nessa área do Trabalho
evidentemente, há o mecanismo legal, baseado na Convenção Internacional,
Convenção nº 158, e que nos dá essa condição de termos - nessa situação
específica, da pior consequência físico-econômica que é o desemprego - uma
forma, no Brasil, por seis meses, de evitarmos a tragédia que seria o
desemprego em massa e as consequências nefastas - essas, sim, terríveis -,
sociais e econômicas para o nosso País.
Mais do que isso, se
há coerência no discurso do patronato em geral, dos empresários nacionais como
um todo, ou seja, se realmente, Ver. João Pancinha, há intenção de evitar-se o
desemprego, esse empresariado deveria também apoiar o Projeto, porque esse é um
Projeto que não proíbe para sempre as demissões no Brasil; proíbe por seis
meses. Mais, ele não proíbe a rescisão contratual daqueles contratos com prazo
determinado, o Contrato de Experiência e outros tantos que têm essa
característica, as demissões imotivadas por seis meses. Se os empresários - e
aqui me encaminho à conclusão, Presidente - de fato têm algum nível de
compromisso com a coerência e pedem ajudas reiteradas, perdão de dívidas, etc.
para o Governo Federal, para os Governos Estaduais e Municipais, com o
argumento de que querem evitar o desemprego, bem, bem! Parece-me que aí há um
mecanismo que o Governo Federal diz e disse hoje pela manhã que precisa. Os
empresários não podem ser contra, e a alternativa do ponto de vista legal e
jurídico já existe, tramita no Congresso Federal, é de autoria da Deputada
Federal Luciana Genro - nós conhecemos a proposta, o Projeto. É uma criação da
Organização Internacional do Trabalho, e por todos nós, brasileiros, pessoas
comprometidas com a causa maior popular, com certeza, será uma medida de grande
alcance e de efetivo sucesso com esses setores obviamente apoiando. Obrigado,
Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Maria
Celeste está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente,
Ver. Adeli Sell; a minha saudação a V. Exª, eu quero ratificar um convite que
já enviamos para a caixa de correspondência a todos os Vereadores,
especialmente aos Líderes. Nós, a Mesa Diretora, vamos visitar o Prefeito hoje,
às 11h30min, na Prefeitura, e estamos estendendo o convite aos demais
Vereadores para ver com ele uma agenda de trabalho. Então, os Vereadores que
quiserem nos acompanhar serão muito bem-vindos.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Juliana
Brizola está com a palavra em Comunicações.
A SRA. JULIANA BRIZOLA: Sr. Presidente,
Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sra Vereadoras, senhoras e
senhores, e todos que estão nos assistindo através do Canal 16; eu confesso a
vocês que por este momento eu esperava há bastante tempo: o meu primeiro
contato com esta tribuna, o meu primeiro contato com os colegas aqui da Câmara
de Vereadores, bem como com todos aqueles que nos assistem através da TVCâmara
de Porto Alegre. E, neste meu pensamento, sempre quis falar sobre várias
coisas, mas percebi que hoje seria mais cabível um agradecimento, e também a
reafirmação de algumas convicções.
Antes disso, Sr. Presidente, gostaria de fazer
uma manifestação e me somar àqueles que estão indignados com essa carnificina
que está ocorrendo no Oriente Médio. Na verdade, aqui não se trata da defesa de
um grupo, o Hamas, ou contra o grupo que representa Israel nessa guerra, e sim,
uma manifestação contra uma guerra que está matando inocentes. É clara a
supremacia bélica que Israel possui diante do povo palestino - o lado mais
atingido, os números estão aí para todos que querem ver - e está dizimando
aquele povo; um povo que já é sofrido, um povo que vem sofrendo há muitos anos.
Enfim, fica aqui a minha manifestação pessoal, mas também a minha manifestação
como membro da Juventude da Internacional Socialista, onde aprendi a respeitar
a diferença e acredito que o século XXI deve ser um século baseado na
tolerância.
Como ontem mesmo a gente conversava, Ver. Pedro
Ruas, resta-nos, agora, a esperança da posse do novo Presidente dos Estados
Unidos, que se elegeu com um discurso contrário a esse tipo de atitude, porque
todos nós sabemos que os Estados Unidos da América, sendo o xerife do mundo, se
não quisesse que esta guerra estivesse aí acontecendo, ela não estaria. Então,
resta agora a posse do novo Presidente, em quem eu acredito que não só os
Estados Unidos depositam esperança de que mude essa política, mas também o
resto do mundo.
Voltando à minha primeira manifestação, quero
dizer a vocês que eu tenho a maior satisfação em estar aqui, hoje, nesta
tribuna. Quero agradecer, em primeiro lugar, pela confiança que em mim foi
depositada nas urnas; agradecer aos velhos trabalhistas do meu Partido, aos
pedetistas, mas é claro - e não poderia ser diferente -, agradecer,
principalmente, aos brizolistas.
Muitos me perguntam, Ver. João Dib, se credito
esta eleição ao sobrenome que carrego. A minha resposta nesse sentido é sim. Eu
digo isso sem o menor constrangimento; muito pelo contrário, na verdade. Eu
tenho muita honra de que assim tenha sido. A identificação deste mandato com o
meu querido e saudoso avô, Leonel Brizola, só pode me orgulhar, porque, com o
seu exemplo, eu aprendi que se pode, sim, fazer política com coerência, que se
pode, sim, fazer política com integridade, com lealdade, mas, principalmente,
que se pode, sim, fazer política com muita coragem. É claro que da minha parte
e da parte das pessoas que me acompanham houve muito trabalho. Por isso eu
também quero fazer um agradecimento especial à Juventude Socialista do meu
Partido, Ver. Pedro Ruas, V. Exª que foi um dos fundadores desse movimento. Foi
uma juventude aguerrida e uma juventude essencial nessa caminhada até aqui. Foi
na Juventude, Vereador, que eu comecei a minha militância, ainda com os meus 18
anos, e foi ali que aprendi a importância de um mandato partidário. Nesse
sentido, também, quero fazer um agradecimento à velha-guarda trabalhista do meu
Partido, e vou fazer esse agradecimento na pessoa do Dr. Matheus Schmidt, um
homem de quem muito me aproximei após a morte do meu saudoso avô, e com quem
também aprendi que, acima de tudo, devemos ser partidários.
Caros colegas, eu aponto a importância do meu
Partido e as causas que ele representa neste mandato, por saber que hoje o PDT
é, sim, Governo na cidade de Porto Alegre. E, nesse sentido, quero aqui
reafirmar que serei parceira do Prefeito José Fogaça em tudo aquilo que julgar
benéfico a esta Cidade e que esteja de acordo com os ensinamentos que aprendi,
tanto com os exemplos de meu avô, como também na militância partidária. Porém,
serei uma crítica ferrenha a tudo que possa ferir as bandeiras e as convicções
que aprendi desde cedo. Reafirmo, portanto, meu compromisso na busca de uma
Educação de qualidade para nossos jovens e crianças, especialmente os mais
humildes. Neste Governo ou em qualquer outro, serei incansável na defesa da
escola de turno integral, porque para nós, brizolistas, não há a menor
possibilidade de uma nação desenvolvida sem que a totalidade da população tenha
uma Educação de qualidade. E, para sermos realmente livres, precisamos do
conhecimento.
Por fim, Presidente, Adeli, sei que muito tenho
que aprender, e podem ter certeza, serei uma aluna dedicada na busca do
conhecimento para melhor atuar como Vereadora desta Capital. Conto, desde já,
com a compreensão, com a paciência e com a ajuda dos colegas. E também quero
agradecer a todos os Vereadores, a todas as Vereadoras, a todos os funcionários
desta Casa pela forma como tenho sido recebida aqui. Por hoje é isso, muito
obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós que
agradecemos, Verª Juliana Brizola, pelo seu pronunciamento.
Queria dizer aos colegas Vereadores, em especial
ao Ver. João Dib, que ontem nós não conseguimos discutir na Reunião de Mesa o
seu Requerimento; portanto, estou mantendo os dez minutos regimentais.
O Ver. João Pancinha está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.)
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadores e Srs.
Vereadores, eu sou Engenheiro Civil e vejo as dificuldades que as empresas da
construção civil enfrentam. Quando uma empresa da construção civil atinge 40 anos
de bons serviços, eu acho que os anais da Câmara devem registrar. Eu estou
fazendo essa comunicação em razão da solicitação de uma amiga minha que
trabalha na Empresa COESUL. Ela trabalha lá há quatro anos, e diz da excelência
dos serviços, que eu, aliás, como Engenheiro, também conheço. Eu quero que os
anais da Câmara registrem um texto que é de publicidade da empresa. (Lê.):
“COESUL - Construtora Extremo Sul Ltda - 40 anos de estrada, com muito chão
pela frente...
A empresa foi constituída há quatro décadas, no
ano de 1969, inicialmente sob a denominação social de Carlos Renato Otto
Mottola & Companhia Limitada, com o objetivo de atuar no ramo da prestação
de serviços em obras de terraplenagem. Com o passar do tempo, foi
diversificando atividades e ampliando o seu campo de atuação, implementado com
a execução de obras gerais de infra-estrutura urbana.
No ano de 1974, houve a expansão dos negócios
focados na incorporação e construção de imóveis, resultado do fomento de
programas governamentais na categoria de habitações populares. Dentro desse
novo cenário, passou a chamar-se Construtora Mottola.
A evolução e a diversificação não pararam por
aí. O crescimento demográfico e a respectiva adequação dos principais centros
urbanos exigiram um novo posicionamento.
A partir de 1986, a Empresa qualificou-se
técnica e operacionalmente para o segmento de pavimentação asfáltica. Esta
atividade tornou-se, desde então, o foco principal dos seus objetivos. Com a
implantação de uma nova unidade industrial para produção de concreto asfáltico
no Município de Triunfo/RS, oportunizou-se o início de uma nova operação: a
extração e o beneficiamento de pedras britadas. A partir desse momento, no ano
de 1990, sua denominação foi alterada para Mottola Mineração e Construção. Com
essa nova configuração, possibilitou-se o fortalecimento da marca e o
direcionamento para uma nova dimensão de negócios. A construção e a recuperação
de rodovias, bem como a implantação e a ampliação de infra-estrutura em plantas
industriais e comerciais de grande porte, evidenciou o alto padrão alcançado
pela organização. Nesse contexto de crescimento contínuo e evolução
mercadológica, uma das empresas subsidiárias do grupo, criada em 1981 (Mottola
Empreendimentos Imobiliários) com o objetivo principal voltado para a
incorporação de bens imobiliários, passou por uma reestruturação societária
administrativa. Então, a partir de 23 de agosto de 2001 foi esta a empresa que
assumiu o controle das operações do grupo Mottola, tendo sua razão social
alterada para COESUL - Construtora Extremo Sul Ltda.”
Num momento de crise neste País e no mundo,
quando são desempregados muitos trabalhadores, quando o Governo Federal
anuncia, com muito entusiasmo, que criou um milhão e 800 mil empregos, na
realidade o Governo Federal devia ficar contente se pudesse dizer que criou
quatro milhões de novos empregos a cada ano, que é o que entra no mercado de
trabalho em número de jovens.
Então, quando nós vemos uma empresa que procura
crescer, procura dar trabalho, eu acho justo que ela seja homenageada, e é por
isso que eu estou fazendo esta homenagem nas pessoas dos seus diretores: Aldo
Malta Dihl e Carlos Renato Otto Mottola.
Essa empresa tem como lema uma frase de Philip
Kotler: “O resultado do serviço e a possibilidade de as pessoas permanecerem
fiéis ao prestador são influenciados por uma série de variáveis. A qualidade do
serviço de uma empresa é testada sempre que o serviço é prestado”. E a COESUL
gosta de passar nos testes quando faz os seus serviços.
Portanto, a minha homenagem, e eu acho que é a
homenagem da Câmara Municipal a esta empresa que completa 40 anos, trazendo
progresso ao Rio Grande. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoamos o
Requerimento de autoria do Ver. Nelcir Tessaro. (Lê.): “Dirijo-me a V. Exª para
solicitar providência no sentido de que seja efetuada a substituição do meu
nome parlamentar de Ver. Dr. Tessaro para Ver. Nelcir Tessaro”.
O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.)
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.)
Sou o próximo Vereador inscrito; vou fazer uso
da palavra. Peço que o Ver. Tarciso Flecha Negra assuma a presidência dos
trabalhos.
(O Ver. Tarciso Flecha Negra assume a
presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver.
Tarciso Flecha Negra, presidindo os trabalhos neste momento; colegas Vereadores
e Vereadoras; senhoras e senhores, ontem eu tive a oportunidade de iniciar os
trabalhos deste ano na Comissão Representativa, colocando a minha profunda
preocupação com as questões de circulação e transporte na Cidade. Ontem, Ver.
João Antonio Dib, eu recebi vários e-mails de pessoas confirmando, reiterando
tudo aquilo que eu falei desta tribuna.
Enviei
uma carta extensa ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Senna, colocando os
grandes inconvenientes que nós estamos encontrando em algumas linhas de
transporte coletivo, em especial os ônibus lotados e atrasados.
Hoje quero colocar aqui a minha preocupação com
uma situação muito grave na cidade de Porto Alegre: que é a questão dos meninos
e meninas de rua, dos moradores de rua, em Porto Alegre, e o descaso das
autoridades públicas com esta situação. Afinal de contas, eles são seres
humanos como nós, irmãos nossos, desvalidos. Podemos fazer uma análise
sociológica sobre o que levou tantos homens e mulheres, e tantas e tantas
crianças, meninos e meninas, a estarem circulando pelas ruas da Cidade; não terem
teto ou, supostamente, não terem teto, ou pelo menos não terem vínculos
familiares consolidados e estarem perambulando pelas ruas da Cidade. Eu
gostaria de convidar as senhoras, os senhores a fazerem uma rodada a qualquer
hora do dia, principalmente no cair da tarde e de noite, de madrugada, no
bairro Floresta. O bairro Floresta está sendo completamente descaracterizado.
Já foi um bairro com grande charme na cidade de Porto Alegre; hoje é o bairro
dos “drogaditos” e dos moradores de rua. É impressionante como se faz um auê na
Segurança Pública, principalmente como fazia aquele Comandante que se foi,
porque a menos de 50 metros da Secretaria de Segurança Pública há dois pontos
de vendas de droga, a céu aberto, próximos à 17ª Delegacia, próximos ao Posto da
Brigada Militar, próximos à Secretaria de Segurança Pública! É verdade que foi
feita na semana passada uma grande movimentação da Segurança Pública, colocando
em torno de 50 automóveis, a partir das cinco e meia da manhã na Vila dos
Papeleiros. O resultado não foi o que se esperava. Será que não temos mais
logística? Será que o Serviço de Inteligência das autoridades policiais não
está funcionando devidamente? Alguma coisa existe, algum problema existe! Por
exemplo, há uma ordem da Brigada Militar de que um brigadiano, um sargento não
pode fazer apreensões de produtos-pirata ou produtos que não tenham origem
declarada sem a presença de um oficial. Isso é o fim da picada, isso é não
fazer segurança pública!
Eu falo e vinculo isso aos moradores de rua,
porque quero fazer uma separação nítida entre quem está doente, tem sofrimento
psíquico, precisa de ajuda da Secretaria Municipal da Saúde - eu vou colocar
esse tema sistematicamente aqui nesta tribuna, nas minhas ações cotidianas -, e
os meninos e as meninas de rua que são espancados em casa, que fogem de casa,
que não têm família e que precisam ser assistidos. Eu quero separar desse
conluio que às vezes existe com a venda de drogas. Se formos para a Praça da
Matriz, no Centro, temos pessoas doentes, com sofrimento psíquico, que precisam
ser atendidas pela municipalidade, pela Saúde e pela FASC. Espero que, com a
entrada do Secretário Kevin Krieger, as coisas mudem. Quero dar esse crédito ao
novo Secretário. Espero que a Bancada do PP passe essa informação ao seu colega
Kevin Krieger; espero que o Ver. Dib e o Ver. Nedel estejam me ouvindo neste
momento, que passem o assunto ao Secretário Krieger, pois, sim, acredito que
ele poderá nos ajudar na FASC nesse sentido. Quero dar esse voto de confiança
ao novo Secretário. Não quero ser daqueles, Ver. Pedro Ruas, Verª Fernanda, de
fazer oposição por oposição. Como disse o Ver. Pedro Ruas ontem: nós queremos
fazer uma oposição conseqüente, com cobranças, com proposições, mas queremos
também que o outro lado do balcão dialogue com o lado de cá, porque
representamos essa massa imensa de pessoas que não têm vez e não têm voz, só
têm a nossa nesta tribuna e nas relações com o Poder, seja com o Ministério
Público, o Judiciário, o Executivo, enfim, as autoridades em geral.
O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, cumprimento V. Exª pelo
pronunciamento, porque há um registro da maior relevância, que é o seguinte:
este tema é um tema que de fato assola a juventude porto-alegrense - claro que
também a brasileira, mas somos Vereadores de Porto Alegre - e V. Exª demonstra,
Vereador, duas coisas que considero muito dignas de um Parlamentar da cidade.
Primeiro, a preocupação com o tema; segundo, a cobrança. Mas, nessa cobrança,
também há um grau de confiança. Então V. Exª coloca o problema e a confiança; e
é claro que essa confiança vai ser testada, na realidade, naquilo em que vai
atuar o Governo Municipal. Se o Governo atuar bem, com certeza terá o aplauso
de V. Exª Se não atuar ou atuar mal, também, com certeza, eu sei, terá a
cobrança dura de V. Exª, o que, aliás, é seu papel na Casa.
O SR. ADELI SELL: Também quero
fazer essa diferenciação de estar na rua e a questão da droga, o que tem que
ser separado: o que é um problema social, o que é um problema de saúde e o que
é um problema de polícia, e não colocar tudo no mesmo saco. Uma coisa é o
usuário, a pessoa que é doente, que está em um processo tal que precisa de
ajuda externa. E aí está o papel do Estado, porque a questão da saúde é um
direito do cidadão, um dever do Estado para tirar o sujeito dessa situação, e
não colocar o traficante na mesma situação do usuário. Isso tem que ser
colocado. Porque nós temos pessoas que têm profundo sofrimento, que gostariam
de sair dessa condição, e o Estado não está lhe dando as condições; então, é
preciso separar.
Como disse, no Centro, sabemos quem é o batedor
de carteira, quem é o transgressor, e aquele que está perambulando, que não tem
um teto, ou não tem um emprego fixo, que depende de puxar carrinho. O que nós
não podemos aceitar é confundir um carrinheiro, que está catando lixo na
cidade, com uma pessoa que está na ilegalidade, que está na transgressão. E nós
temos visto que, infelizmente, na gestão do Coronel passado, isso acontecia. No
presente, nós estamos vendo... E aí eu quero dar um crédito também ao novo
Comandante, parece-me que ele tem uma postura diferenciada, e espero que ela
seja efetivada.
Por isso que quero concluir, dizendo o seguinte:
é preciso encarar essa situação. Por isso eu creio que nós temos as Comissões
Técnicas da Casa; eu estarei na CEDECONDH, sob a presidência da Verª Juliana
Brizola, e eu gostaria que esse temas de cidadanias fossem freqüentes na nossa
Comissão, que é a Comissão de Cidadania, de Direitos Humanos e Segurança
Urbana. Então, nós trataremos na CEDECONDH desses temas com muito afinco. Quero
me colocar à disposição da Presidente, Juliana Brizola, nessa Comissão para
fazer todos esses movimentos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): Neste momento,
eu devolvo os trabalhos ao Sr. Presidente.
(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Fernanda
Melchionna está com a palavra em Comunicações.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Gostaria de
saudar, respeitosamente, as minhas colegas Vereadoras e os meus colegas
Vereadores; saudar, com um carinho especial, os funcionários da Câmara, na
presença do Mário, do Otacílio, da Vera, pela acolhida, pela simpatia e pelo
carinho com que nos recebem. Quero saudar o meu colega Pedro Ruas, as pessoas
que nos acompanham nas galerias, e saudar a população de Porto Alegre.
Como não poderia deixar de ser, no meu primeiro
pronunciamento desta tribuna, como Vereadora, eu gostaria de agradecer os mais
de 40 mil porto-alegrenses que conferiram a mim e ao Pedro a responsabilidade
de constituir a primeira Bancada do nosso Partido nesta Casa.
Nem eu nem o Pedro viemos sem nenhuma bagagem. É
importante registrar que, nesta oportunidade que temos, trazemos conosco a
bagagem da intervenção do nosso Partido em nível nacional, da intervenção
coerente, da intervenção fiscalizadora, da independência política, que é a
marca do nosso querido PSOL, por meio da intervenção da Luciana Genro, da
Heloisa Helena, como parlamentares, como figuras públicas do nosso Partido, bem
como a defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores, dos interesses do
povo frente aos interesses do capital, dos grandes especuladores financeiros do
nosso País.
Com isso, eu também queria dizer que, além dessa
bagagem, a gente traz, aqui, na voz que fala desta tribuna, não só a minha voz,
ou a voz do Pedro Ruas, mas trazemos a voz daqueles que, na Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, têm a coragem para batalhar pela ampliação de
vagas na universidade pública e para batalhar pela reserva de vagas para
aqueles que vêm de escola pública e que vão até às ultimas conseqüências, como
uma ocupação de reitoria, para garantir o direito à educação para mais
estudantes; para aqueles que lá na Pontifícia Universidade Católica, no IPA, na
FAPA, têm a honra e o orgulho de militar pela democracia na universidade, e
lutar para que a Educação não seja tratada como uma mercadoria, sempre lutando
contra os aumentos sucessivos das mensalidades; para aqueles estudantes da
escola pública que têm a coragem de, frente aos ataques da Governadora Yeda, de
fechamento de escolas, tomar as ruas e defender a qualidade da Educação
pública.
Nesta tribuna, nós representamos, também,
aqueles coletores, aqueles recicladores do lixo, que, neste momento, lutam para
poder sobreviver, porque existe legislação que quer banir o direito mínimo da
sobrevivência, que é a coleta dos resíduos que esses trabalhadores fazem.
Nós representamos também os trabalhadores dos
Correios, que lutam, que fazem greve pelo direito de ter um tratamento digno e
um salário à altura. Mas também representamos a voz de uma mãe que, mesmo sem
ser organizada, mesmo sem ter condições políticas de levar a sua luta com uma
organização mais geral, sofre as penalidades por ter um filho dependente,
usuário de crack, porque o Estado não chega antes do narcotráfico na
casa de família; aqueles que trabalham oito, nove, dez horas por dia como
máquina, que saem de casa às seis horas da manhã e voltam às 18h e não têm, no
final do mês, dinheiro para comprar um botijão de gás, situação esta por que
passa a maior parte da população brasileira. Quero dizer com isso que, apesar
de aqui a gente representar as lutas que já existem, o nosso dever é pautar as
lutas que ainda devem existir. Nós representamos também aqueles que não aceitam
a lógica de a Cidade ser voltada para os projetos dos grandes especuladores
imobiliários, e, por isso, nós vamos estar atentos ao Plano Diretor da Cidade.
A nossa preocupação como Partido é que, inclusive, na nossa opinião, a
Legislatura passada teve muita pressa em debater pontos não só irrelevantes
para a Cidade, como alguns até prejudiciais, como o caso do Pontal do
Estaleiro, na nossa opinião evidentemente, e não teve nenhuma pressa em debater
algo tão importante como o Plano Diretor, e, portanto, nesta Legislatura, nós
vamos estar atentos ao Plano Diretor. Vamos estar atentos ao Plano Diretor,
sim, para não permitir que a nossa Cidade se transforme na farra dos
construtores civis em detrimento do planejamento urbano da Cidade, em
detrimento do meio ambiente, em detrimento de um Plano Diretor que consiga
responder aos problemas reais do saneamento básico, da habitação popular, do
acesso ao transporte coletivo.
Portanto, o PSOL vai estar presente nessa
Comissão e certamente vai manter estes debates não só aqui dentro, mas,
sobretudo, levar para fora, para as comunidades, para aqueles a quem o impacto
do Plano Diretor vai ser cotidiano como para toda a população, e que têm de ser
ouvidos, e, sobretudo representados nesta Casa.
E, com relação a demandas, nós não podemos
deixar de registrar e colocar que uma das pautas prioritárias da população,
muitas vezes ainda não refletidas nesta Casa, é o problema do transporte
coletivo. O valor do transporte coletivo, todos sabem, nos últimos anos, sobe o
dobro da inflação; todos sabem o problema de um trabalhador lá na Vila Ipê-São
Borja, que passa trinta minutos esperando pelo acesso ao transporte coletivo,
e, quando este chega, está atrasado, porque, às vezes, parece que, para o povo,
não se tem horário; o ônibus vem esturricado, e o trabalhador vai em pé durante
quarenta minutos, meia hora, como uma sardinha enlatada, além de pagar a
segunda passagem mais cara das capitais brasileiras.
Nós sabemos que em fevereiro, quando todos estão
de férias na nossa Cidade, quando a população por poucos momentos do ano
consegue se preocupar com alguma coisa boa que é o carnaval, e esses momentos
lúdicos da cultura popular, os empresários aproveitam para, no Conselho
Municipal, aprovar os reajustes abusivos, como já falei, acima da inflação, e
em descompasso, evidentemente, com o aumento real do salário mínimo, e,
portanto, do poder aquisitivo dos trabalhadores, da população de Porto Alegre.
Ainda que esta votação não seja feita nesta Casa, esta é uma Casa política, e nós somos representantes políticos e representantes do povo.
Portanto, eu queria
registrar para os nossos colegas e para os que nos ouvem, que o PSOL vai trazer
a esta tribuna os problemas reais do transporte coletivo e vai cobrar da
Prefeitura providências com relação ao preço abusivo e com relação à qualidade
do transporte. Contem conosco nessa luta da qual seremos porta-vozes.
Eu não poderia deixar
de me referir à intervenção do nosso querido Ver. Pedro Ruas, de ontem, aqui
nesta Casa, uma intervenção exemplar, em que ele falou sobre um problema que
qual a Juliana também citou hoje, que é um problema para todos aqueles que,
como Che Guevara, se indignam com qualquer opressão em qualquer parte do mundo,
que é essa violência, esse massacre, esse verdadeiro genocídio a que estamos
assistindo na Faixa de Gaza. Eu gostaria de reiterar tudo o que o Ver. Pedro
Ruas falou ontem: o caráter internacionalista do nosso Partido, a necessidade
ainda de - mesmo sendo Vereadores de Porto Alegre - pautarmos debates nacionais
e internacionais.
Eu queria dizer mais:
acho que, como todos nós somos representantes do povo, esta Casa, no seu
conjunto, deveria se somar às mobilizações que acontecem e que têm acontecido
no mundo e em Porto Alegre em defesa dos palestinos. Inclusive hoje pela manhã
eu estava olhando a declaração do Secretário de Direitos Humanos da ONU, e
surpreenderam-me duas coisas: primeiro, que ele desmentiu, foi desmentida pela
ONU a questão do uso das escolas bombardeadas por Israel na segunda-feira; saiu
nos jornais que as escolas eram foco de lançamento de foguetes do Hamas e dos
grupos de resistência na Palestina. Primeiro isso foi desmentido pela ONU, acho
importante registrar isso nesta tribuna. Em segundo lugar, quero registrar
aquilo que Richard, Secretário de Direitos Humanos da ONU, falou sobre a
postura de Israel, que vai contra a Convenção de Genebra e que, sobretudo,
configura uma punição coletiva a um povo inteiro ao trancar as fronteiras, massacrar
e dizimar, como vem sendo feito com mais de 700 palestinos assassinados, mais
de três mil feridos, muitas crianças, como lamentavelmente temos visto nos
jornais, perdendo pedaços do corpo, membros, e muitos perdendo a vida.
Convido todos os
Vereadores e Vereadoras para uma manifestação da comunidade palestina, que vai
acontecer na sexta-feira, às 14h20min, na esquina da Rua Dr. Flores com a Rua
Voluntários, e quero dizer da importância de a gente, todos nós, representantes
políticos, nos somarmos a essa onda que vem acontecendo no mundo inteiro de
combate a essa prática, a esse extermínio, a essa postura genocida do exército
de Israel. Acho que é isso. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Adeli Sell): Obrigado, Verª Fernanda Melchionna.
O Ver. Reginaldo
Pujol está com a palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta Casa,
tradicionalmente, tem sido a caixa de ressonância onde todos os segmentos da
opinião pública têm tido oportunidade de manifestação. Tem sido assim ao longo
do tempo. É uma característica deste Legislativo debater as coisas do dia-a-dia
de Porto Alegre, a rua que não foi capinada, a falta de faixa de segurança
adequadamente pintada na frente das escolas, a praça que foi abandonada, o
mendigo que esmola na via pública criando alguma conturbação social. Isso tudo
aqui é considerado, e, ao lado disso, os problemas do Estado, os problemas do
País, as crises internacionais encontram aqui ressonância. Agora, esse tema
altamente desagradável do conflito que se instala na Faixa de Gaza, tem sido
discutido nesta tribuna, até pela posição do Partido dos Trabalhadores, que
objetivamente assumiu uma das facções desse lamentável episódio, um dos tantos
a conflitar a harmonia entre os povos, numa comprovação de que,
lamentavelmente, aquele pensador alemão tinha razão, quando, fazendo uma
análise sobre a história da humanidade, nos dizia que o mundo está
permanentemente em guerra - quando não é num lugar é em outro. E aqueles que
são amantes da paz, obviamente vêem essa situação até com desespero. Até parece
que aquela velha máxima, Ferronato, que nós tínhamos aprendido lá na escola, de
que quem queria a paz tinha que se preparar para a guerra, volta a ser
recomendada, pelo menos é o que se ouve nessa discussão. Ambos os lados
procurando responsabilizar a parte ex adversa como sendo a responsável
pelo reinicio do conflito que, lamentavelmente, se instalou no Oriente Médio.
Mas, se eu reconheço, Ver. Dib, isso como uma característica desta Casa, eu não
posso deixar de afirmar que, mais do que em qualquer situação, nós temos que
olhar o cotidiano de Porto Alegre, a nossa realidade, as necessidades mais
prementes, os problemas do nosso bairro, o problema dos bairros de Porto
Alegre. Observa-se, com muita propriedade, que a Casa está absolutamente
convencida da necessidade de, com a maior urgência possível, se debruçar sobre
o problema do Plano Diretor, que por várias razões não foi definido ao longo da
Legislatura que passou, e que agora, numa proposta que nasce da Presidência, e
que é acolhida por todas as Lideranças, vai ser enfrentado imediatamente após a
reabertura dos trabalhos, que se prevê, se admite, para o dia 4 de fevereiro
próximo vindouro, com a instalação já da Comissão que imediatamente vai
trabalhar sobre o assunto e vai definir as responsabilidades objetivas da
coordenação, da relatoria, e assim por diante.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Pedro Ruas.)
O SR. REGINALDO
PUJOL: Meu querido amigo e companheiro de jornada desde a
primeira hora. Ora, ao lado do macro, que é o desenvolvimento urbano em Porto
Alegre, ao lado da necessidade de que nós temos que enfrentar essa discussão,
agora que eu vou mudar o rumo, todo mundo diz que nós não temos que ter
preconceitos; não, nós temos de ter conceitos prévios nessa discussão e, no
embate da discussão, nós vermos qual é o conceito que representa melhor a média
de pensamento da Cidade, porque existem vários temas aqui em que,
indiscutivelmente, um consenso absoluto não vai ser possível de se alcançar,
Ver. Pedro Ruas. Então, não é que eu esteja estabelecendo uma discussão de
preconceituosos; ao contrário, eu quero que as pessoas venham com os seus
conceitos preestabelecidos, para que, dentro da sua concentração própria, se
estabeleça essa grande discussão da qual terá que resultar uma mediação.
Vereador. V. Exª quer um aparte, Ver. Pedro Ruas? (Assentimento do Ver. Pedro
Ruas.) V. Exª me alegra, eu estava com saudade de receber apartes de V. Exª,
pois já faz uns dez anos que eu não os recebo.
O Sr. Pedro Ruas: Mais ou menos. Ver. Pujol! Primeiro, cumprimento V. Exª e também
registro esta alegria de poder aparteá-lo dez, 12 anos depois, ou sei lá
quantos anos são. V. Exª faz uma manifestação importante, e diz que temos que
ter compromisso - e eu concordo - inicial pela Cidade que representamos. Lembro
que durante a campanha eleitoral de 2008, o candidato do Partido de V. Exª,
Onyx Lorenzoni, dizia, com muita propriedade, que as calçadas do Centro de
Porto Alegre, que são de responsabilidade dos condomínios - é verdade - não
sofriam a fiscalização devida pelo Executivo Municipal. Portanto, isso era um
caos principalmente para as pessoas idosas ou para os portadores de
deficiências, enfim. Acho que a cobrança disso, que começou com Onyx Lorenzoni,
ali, naquela campanha eleitoral, pode prosseguir, com o apoio de V. Exª, tenho
certeza, a partir deste ano. É uma preocupação importante com aquilo que é o
cartão postal de Porto Alegre: o Centro da Cidade. No mais, saliento que essa
vai ser uma luta também séria da fiscalização. Cumprimento V. Exª nestes 12
anos depois.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Agradeço pelo aparte de V. Exª, e V. Exª inclusive
consegue dar um objetivo maior ainda para o meu pronunciamento, trazendo um
aspecto pontual à discussão: os passeios públicos.
Sou um homem hoje
duplamente privilegiado, pois recebo um aparte do Ver. Pedro Ruas, e, agora, do
meu querido amigo Ver. Airto Ferronato, meu ex-Presidente da Câmara.
O Sr. Airto
Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Pujol, da mesma forma que o Ver. Pedro Ruas, eu tenho a satisfação de
aperteá-lo 12 anos depois. E, acompanhando as manifestações do Ver. João Dib de
que isso vem de longa data, quero reafirmar a importância de que leis aqui
aprovadas merecem ser aplicadas, ou, em caso de não serem aplicadas, que sejam
derrogadas, rejeitadas ou derrubadas.
Com relação aos
passeios públicos, há uma lei hoje em Porto Alegre, de minha autoria, lá da
década de 80, do século passado, que diz: “o passeio público em imóveis em que
o proprietário ali não reside...” - é caso de passeios públicos em frente a
estabelecimentos comerciais - “merecem ser atendidos, beneficiados e bem
mantidos, caso contrário deverá ser aumentado o IPTU do imóvel”, porque não tem
cabimento alguém morar numa propriedade, numa casa “x”, com um belo passeio
público, enquanto no local onde outros transitam, onde o público transita, ali
o passeio público está desleixado. Então, eu acredito que, se aplicada a Lei de
minha autoria, nós temos condições de melhorar o sistema de passeio público na
cidade de Porto Alegre.
O SR. REGINALDO PUJOL: Fico grato pelo
aparte de V. Exª, brilhante, como, de resto têm sido os seus pronunciamentos ao
longo do tempo da sua atuação neste Legislativo. E digo que, juntamente com o
Ver. Pedro Ruas, V. Exª conseguiu colocar, com muita objetividade, um tema que
é um exemplo da multiplicidade de problemas que tem a cidade de Porto Alegre,
para os quais não podemos virar as costas só porque vamos discutir o Plano
Diretor, ou porque temos que cuidar do conflito internacional.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Ver. Reginaldo
Pujol, o seu tempo acabou, e V. Exª poderá usar o Tempo de Liderança. (Pausa.)
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Esse tema que
foi abordado pelo Ver. Pedro Ruas apresenta inclusive algumas nuances que
merecem ser discutidas. Uma situação que eu conheço muito diretamente é a da
calçada do Cinema Capitólio. Essa é uma luta minha e de outros tantos Vereadores,
há dez, 20 anos. Foi refeita a calçada, e, imediatamente foi desfeita por um
órgão público, que atendeu a uma necessidade, e não a refez. O Ver. João
Antonio Dib, que é engenheiro, pode explicar, porque aquelas lajotas são
vinculadas umas às outras e, quando uma é retirada, na recolocação nunca fica
igual, sempre fica complicado. Então, tem que ser examinada essa
particularidade.
Outra
situação que é muito concreta, Ver. Pedro Ruas: as árvores que foram plantadas
nos passeios públicos de Porto Alegre em sua grande maioria não são as mais
adequadas para esses tipos de locais. São árvores com raízes tubulares que se
espalham e provocam, muitas vezes, a destruição do passeio público. E, nessas
circunstâncias, de quem é a obrigação da restauração desse passeio? É do
condomínio? É do proprietário da Casa onde eventualmente a árvore esteja
colocada na frente? Ou é da Prefeitura, que, pelo interesse público, mantém
aquela árvore ali, criando esse tipo de problema paralelo?
Então, estas são discussões, Ver. Toni, que não podemos deixar de fazer nesta
Casa. Temos que discutir, sim, sobre a árvore que está torta na frente da
residência de qualquer cidadão de Porto Alegre, pois é um problema da Cidade! O
Ver. Dib, quando era Prefeito de Porto Alegre, costumava me dizer o seguinte:
“Esses pequenos problemas, quando somados, transformam-se nos grandes problemas
da Cidade”. E é verdade. Esta Casa me conhece, a Cidade me conhece, e eu sempre
fui considerado um Vereador da Restinga, dos bairros, das vilas populares, em que
pese morar há mais de 30 anos no Centro de Porto Alegre, e sou cobrado, quando
faço as minhas caminhadas, a respeito da série de pequeninos problemas que
existem na Fernando Machado, na Washington Luiz, na descida da Borges de
Medeiros, na Demétrio Ribeiro, a velha Rua do Arvoredo. Ver Dib, essa área, há
um tempo, era Cidade Baixa, mas, de uns tempos para cá - e já faz algum tempo
-, estabeleceu-se que tudo o que está dentro da 1ª Perimetral se chama “Centro
da cidade de Porto Alegre”, não importa se é Gasômetro, não importa se é o
fundo do Colégio Sevigné, a Mauá ou outro ponto qualquer. Então, quando se fala
em revitalização do Centro, as pessoas imediatamente pensam em Rua da Praia, na
Borges de Medeiros, na 7 de setembro, na rua onde há um pequeno número de
habitantes - são muito poucos os que moram na Rua da Praia no trecho da Dr.
Flores até a João Manoel, há um maior número em direção ao Gasômetro -, mas
temos que pensar em quê? Em reabilitar o Centro para as pessoas fazerem
compras, passearem ou morarem no Centro de Porto Alegre, como moram milhares de
pessoas, transformando o Centro num bairro mais populoso da cidade de Porto
Alegre. Nenhum bairro tem tamanha população como o Centro de Porto Alegre.
Parece-me - e eu até me convenço e faço o mea-culpa
- que ficam encabulados em discutir o Centro, porque é onde mora a elite. Não,
no Centro de Porto Alegre é onde mora a classe média, aqueles que não têm
automóvel e querem economizar no transporte público indo a pé para a sua
repartição, para o seu local de trabalho. Então, quanto à discussão em torno
desse tão perseguido e tão comentado revigoramento do Centro da Cidade, eu
quero propor que se comece por uma nova base em função da pessoa que habita o Centro de
Porto Alegre, não aquele que passa pelo Centro durante o dia, trafegando no seu
automóvel ou se dirigindo para o seu local de trabalho.
Assim,
Sr. Presidente, eu quero concluir o meu tempo regimental, dizendo que esta
Casa, caixa de ressonância de tantos problemas da Cidade, onde se ouve
problemas do Estado, da União e até mesmo problemas que dizem respeito ao
mundo, este mundo conturbado em que vivemos, tem que enfrentar, sim, Ver. Pedro
Ruas, vamos enfrentar o problema do passeio público, da árvore mal plantada, da
árvore que cresceu de forma inadequada, enfim, daquelas pequenas coisas que,
somadas - como diz o Ver. João Dib -, fazem o grande problema da Cidade.
Obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.
O Ver.
João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero registrar, com satisfação, a
presença em Porto Alegre, na Câmara Municipal, na Casa do Povo de Porto Alegre,
ontem, do Doutor Engenheiro Sérgio Trindade, que é detentor, junto com o
ex-Vice Presidente dos Estados Unidos, Al Gore, do Prêmio Nobel da Paz. Para
nós foi uma visita honrosa; o Presidente o recebeu, e dele eu captei as
seguintes palavras: quando se fala em crescimento e desenvolvimento, deve se
pensar em sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Para a minha amiga
Fernanda, eu queria dizer que não sou muito favorável à Carta Universal dos
Direitos Humanos, eu prefiro, e muito mais, aquela Carta que os países
americanos - 17 países americanos - elaboraram antes da Carta Universal dos
Direitos Humanos, em maio de 1948, e que trata dos direitos e dos deveres do
homem. É muito interessante conhecer essa Carta, e eu vou ter o prazer de
oferecer-lhe.
Mas, voltando à paz,
o nosso grande visitante do dia de ontem, quando saí, tive a oportunidade de
assistir ao final do debate entre os meus amigos palestinos e judeus, na rádio
Guaíba: Henry Chmelnitsky, Presidente da Federação Israelita, e Abraão Winogron,
jornalista e médico; estavam também os meus amigos Salles Baggio e a Fátima
Ali. Eu achei uma das coisas mais interessantes, porque eu me preocupo mais com
a paz do que com a guerra. Eu acho que se o mundo tivesse paz, nós teríamos
tranqüilidade para todos nós. Até um dia citei uma frase que vou ler (Lê.): “Se
o dinheiro da guerra fosse usado na paz, o povo vestiria vestes que fariam
inveja aos reis, em todos os montes seriam colocados templos para a paz, e nos
vales nós teríamos escolas e saúde para todos”. Então, esses quatro amigos
pessoais meus propuseram um acordo que é bem brasileiro, bem nosso, porque aqui
nós vivemos em paz: a partir desta semana, farão reuniões para debater o
problema Israel/Palestina, na Sociedade Palestina, e na próxima semana, na
Federação Israelita, até que eles venham a encontrar uma proposição sólida para
que seja encaminhada, porque não está havendo respeito da ONU, não está havendo
respeito de ninguém.
Então, eu acho que talvez possa partir de Porto
Alegre a oportunidade, mais uma vez, porque, quando do Fórum Social Mundial,
palestinos e judeus estiveram juntos e não houve problema nenhum. Talvez, Porto
Alegre consiga aquilo que as Nações Unidas não estão conseguindo. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver.
João Dib.
O Ver. Toni Proença está com a palavra em
Comunicações.
O SR. TONI PROENÇA: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, é com
muito orgulho que me dirijo, pela primeira vez, à tribuna desta Câmara, aos
cidadãos de Porto Alegre. Num primeiro momento, eu quero agradecer muito a
acolhida que tive por parte de todos os Vereadores, de todos os funcionários da
Casa, que têm tido uma atenção muito especial comigo e com as pessoas
integrantes da minha equipe.
Quero dizer que a Bancada do PPS cresceu muito
nesta eleição; chega a esta Casa munida das suas convicções e do seu conteúdo
programático mais reforçados do que nunca, e encontro na Casa Vereadores com
uma disposição firme de lutar, de defender as suas posições, as suas
convicções, sempre em prol da Cidade.
Quero manifestar aqui a convicção da Bancada do
PPS de que é preciso, sim, fazer, neste ano, a revisão do Plano Diretor, já que
a Cidade espera muito isso. Eu queria sugerir a esta Casa que essa revisão se
desse, como disse o nosso Ver. Pujol, em cima de conceitos; do conceito,
principalmente, da participação, tentando envolver toda a sociedade
porto-alegrense na revisão do Plano Diretor. É muito comum, quando se faz a
revisão ou se discute o Plano Diretor, que uma parte importante da sociedade
fique alienada desse processo. Portanto, acho que esta Casa deve fazer um
esforço muito grande, enorme, para tentar, através da participação, envolver o
maior número possível de cidadãos de Porto Alegre na discussão da revisão do
Plano Diretor. Também acho que essa revisão deve dar-se no maior espírito de
pluralidade, contemplando e aproveitando as diferenças para encontrar soluções
para a Cidade que melhorem a qualidade de vida de todos os cidadãos, discutindo
não só a volumetria das edificações, mas discutindo a mobilidade, mudando um
pouco a lógica da mobilidade de Porto Alegre, fazendo a lógica para a
mobilidade do cidadão e não a do automóvel. É preciso discutir a regularização
fundiária, para que se possa resolver os inúmeros assentamentos irregulares que
nós temos em Porto Alegre, que, às vezes, ficam privados de água, de luz,
estabelecendo condições que geram não só um grande consumo de energia e de
recursos do Município, mas colocando em risco a vida daquelas pessoas que ali
habitam.
O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Eu saúdo o pronunciamento de V. Exª e sua
intervenção da tribuna, o seu mandato, enfim.
Eu queria fazer um registro a V. Exª, mas o faço
de forma pública. Na luta que tem ocorrido na Casa para que se tenha o respeito
à proporcionalidade na gestão da Casa, no que tange à Mesa, a Comissões, e
naquilo que poderia contribuir o Partido que eu tenho a honra de liderar, o
PSOL - junto com a Verª Fernanda Melchionna, fazemos a nossa primeira Bancada
na história da Cidade -, tem tido, na voz de V. Exª, nas reuniões da Mesa no
que trata esse tema, dizia agora para a Verª Fernanda, minha colega, uma
verdadeira advocacia democrática. Acho que V. Exª tem feito um brilhante
trabalho nesse sentido. Quero registrar isso publicamente, agradecer a V. Exª e
obviamente ao seu Partido que lhe dá esse tipo de autorização. Mas,
fundamentalmente, a V. Exª, que é a sua atuação que eu vi acontecer.
O SR. TONI PROENÇA: Muito obrigado
pelo aparte, Ver. Pedro Ruas. Essas convicções democráticas, na verdade, fazem
eco com a tradição desta Casa, portanto, não poderia ser diferente.
Eu quero agradecer muito àqueles que, em nome de
suas Bancadas, como é o caso do Ver. Pedro Ruas, que é Líder do PSOL, às
Lideranças das Bancadas e aos componentes da Mesa, pelo esforço que temos feito
para que a composição da Mesa e das Comissões, ao longo dos quatro anos, e das
demais posições que devem ser ocupadas por indicações partidárias, tenham, além
da proporcionalidade, a harmonia necessária para a boa gestão da Casa. Fico
muito orgulhoso, e tenho aprendido muito participando dessas reuniões. Fiquei
muito bem impressionado com o que encontrei na Casa, além da receptividade, com
a decisão desses homens públicos de realizar o melhor para a Cidade.
Como eu dizia, continuando com as nossas
convicções partidárias e públicas, acho que é preciso entregar mais o que é
público aos cidadãos. Existe uma grande desconfiança com o que é público, não
só na política. Tudo que é público, hoje, gera uma grande desconfiança, e acho
que estamos numa quadra da existência, nos próximos quatro anos, aproveitando
essa crise que pode nos gerar soluções mais perenes para a melhoria da
qualidade de vida dos porto-alegrenses, porque em momentos de crise, se a gente
consegue construir unidade e união, certamente avançaremos muito. Acho que
temos a possibilidade, em Porto Alegre, de somar esforços da Câmara Municipal,
do Executivo Municipal e das demais forças vivas da sociedade organizada,
através das suas entidades e da cidadania, para que a gente consiga construir
as transformações que esta Cidade está a merecer; não só as transformações
sociais, mas para radicalizar a democracia, não a democracia institucional, pois
nisso o Brasil parece que já está consolidado. Nós precisamos, agora, é
aproveitar a democracia para construir igualdade social. Portanto, além do
conceito da participação, da pluralidade, da cooperação e da parceria, espero
que o conceito da harmonia seja o que presida todas as nossas decisões nesta
Casa ao longo dos próximos quatro anos. Muito obrigado pela acolhida, muito
obrigado a todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Toni Proença.
O Ver. João Pancinha está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO
PANCINHA: Nobre
Ver. Adeli Sell, presidindo a Sessão de hoje; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu ocupo a tribuna, neste dia de hoje, e trago uma notícia boa para
nós porto-alegrenses. Eu estive quase quatro anos no Departamento de Esgotos
Pluviais, e sabemos que a prevenção é o que de melhor nós podemos fazer para
evitar alagamentos e tragédias. O clima está nos ajudando, uma vez que nós não
sofremos essas tragédias que estão acontecendo em Santa Catarina, Rio de
Janeiro e Minas Gerais, mas a prevenção também é responsável por isso. O
Departamento de Esgotos Pluviais inicia hoje a limpeza da Bacia do Marinha, que
é uma Bacia fundamental para que melhore o escoamento das águas da chuva no
bairro Menino Deus. Então, eu saúdo a iniciativa do Departamento de Esgotos
Pluviais, que inicia no dia de hoje essa limpeza da Bacia do Marinha.
O Ver. João Antonio Dib já frisou, mas eu também
gostaria de frisar a importância da visita do Dr. Sergio Trindade, Prêmio Nobel da Paz em 2007, junto com Al Gore,
no dia de ontem, aqui na Casa, e, em pouco mais de 15 minutos, ele realmente
nos deu uma aula, Verª Juliana Brizola, de sustentabilidade ambiental. O
Presidente Sebastião Melo foi muito feliz ao propor que o Dr. Sérgio, em alguma oportunidade,
pudesse contribuir para a revisão do Plano Diretor, porque os Vereadores têm
batido muito nessa tecla da importância da revisão do Plano Diretor para a
cidade de Porto Alegre neste ano de 2009. O Plano Diretor precisa tratar da
revitalização do Centro, precisa tratar do Projeto do Cais do Porto, da
regularização de áreas, regularização fundiária, Ver. Toni Proença, pois o
Prefeito Fogaça, na administração anterior, criou um grupo de regularização de
loteamentos e isso vem funcionando. Nós precisamos avançar nesse sentido, pois
há comunidades que vivem ao longo de arroios, em áreas de preservação
ambiental, e nós precisamos resolver essa situação. Esse grupo de regularização
de loteamentos está fazendo a sua parte, e nós, Vereadores e Vereadoras,
devemos, Ver. Pedro Ruas, contribuir para que realmente nós solucionemos esse
problema das comunidades que estão assentadas em áreas irregulares, em áreas
onde não há a possibilidade de infra-estrutura.
Precisamos pensar muito na malha viária, pois este
assunto faz parte da revisão do Plano Diretor. Então, é fundamental que esse
desenvolvimento que Porto Alegre precisa, que vai passar pela reestruturação do
Plano Diretor, tenha um cuidado muito grande na questão do meio ambiente. Por
isso, Verª Fernanda, a participação do Dr. Sérgio, em um ou outro evento
desses, será muito importante, porque ele vai trazer uma visão internacional de
um cidadão que é doutor, Ph.D. nesse sentido.
Também me
preocupo, e nós sabemos, Ver. Tarciso, que o Poder Público não pode, não tem
condições, e não só aqui em Porto Alegre, mas internacionalmente, de resolver
todos os problemas. Eu sou um adepto da participação do terceiro setor; nós
precisamos desenvolver a parceria com o terceiro setor. Como Rotaryanos, o Ver.
Pujol também faz parte desse clube de serviço, precisamos fazer com que clubes
de serviços, organizações não-governamentais, Rotary, Lions, Maçonaria,
diversas entidades, tenham possibilidade de colaborar no desenvolvimento da
nossa Cidade, dos nossos cidadãos. Vou trazer uma informação que talvez alguns
conheçam, notadamente o Rotary, através da sua fundação rotarya, instituiu a
eliminação, a erradicação da poliomielite. O Rotary, através deste Projeto,
investiu mais de 400 milhões de dólares, e era meta do Rotary, em 1982, 1983,
que essa erradicação fosse concluída no ano do seu centenário, que foi em 2005.
Noventa e cinco por cento da Poliomielite foi eliminada do mundo. Em alguns
locais, alguns países, por questão de religião, por questão de conflitos, não
permitiram a entrada dessa vacinação. Mas este é um exemplo de um clube de
serviço, de uma instituição internacional, a Organização Não-Governamental mais
antiga do mundo, de prestação de serviço. O Banco de Alimentos de que o Rotary
participa, de que o Lions participa com os bancos sociais na FIERGS é outro
exemplo disso. Então, acho que é importante que nós consigamos trazer o
terceiro setor para colaborar na solução dos nossos problemas.
Concluindo, por dever de justiça, ontem, quando
o Ver. Pedro Ruas falou em fazer oposição, mas construindo, propondo, o Ver.
Adeli Sell veio hoje neste mesmo sentido. A situação por ser situação, a
oposição por ser oposição, fica muito vazio. Saúdo também a posição do Ver.
Adeli Sell. Oposição, sim, mas construtiva, proponente, fiscalizadora, e isso
eu saúdo muito.
Nós, que estamos no mundo globalizado,
precisamos - e isto é uma opinião extremamente pessoal - de duas, três línguas
para nos entendermos internacionalmente, e estamos aqui, a meu ver, com uma
medida desnecessária e inócua com esta reforma ortográfica. Vai trazer
problemas para as crianças, que aprenderam há um, dois, três anos a ler e a
escrever; para nós, que temos que nos reciclar; e para as crianças que estão
iniciando a sua alfabetização, porque os professores também ainda não estão
adaptados a isso. Fica aqui a minha opinião de que esta reforma ortográfica
virá para prejudicar a nossa comunicação, porque, às vezes, nós não saberemos
nem como escrever determinadas palavras. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Vereador. Não havendo mais inscritos, estão
encerrados os trabalhos da presente Reunião. Convoco os Srs. Vereadores para
que na quarta-feira, da próxima semana, às 9h30min, estejamos aqui para dar
seguimento aos trabalhos desta Casa.
(Encerra-se a Reunião às 10h54min.)
* * * * *